RESOLUÇÃO Nº 24/2015
Institui a Medalha do Mérito Social CHICO GUILHERME da Câmara Municipal de Mossoró e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara de Mossoró.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com
fundamento no artigo 52, Inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 257, caput do Regimento Interno,
promulgo a seguinte Resolução.
Art. 1º Fica
instituída a Medalha do Mérito Social Chico Guilherme da Câmara Municipal de Mossoró,
concedida anualmente às pessoas que tenham seu trabalho reconhecido na área
social.
Art. 2º 2ª Sessão concedidas até 02 (duas) medalhas anualmente
na forma desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação
Salas das Sessões “João Niceras de Morais”
Sede do Palácio Rodolfo Fernandes
Mossoró, 05 de novembro de 2015
JORIO NOGUEIRA – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
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