MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL CHICO GUILHERME

 

RESOLUÇÃO Nº 24/2015

Institui a Medalha do Mérito Social CHICO GUILHERME da  Câmara Municipal de Mossoró e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 52, Inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró  e art. 257, caput do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução.

Art. 1º  Fica instituída a Medalha do Mérito Social Chico Guilherme da Câmara Municipal de Mossoró, concedida anualmente às pessoas que tenham seu trabalho reconhecido na área social.

Art. 2º 2ª Sessão concedidas até 02 (duas) medalhas anualmente na forma desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Salas das Sessões “João Niceras de Morais”

Sede do Palácio Rodolfo Fernandes

Mossoró, 05 de novembro de 2015

JORIO NOGUEIRA – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ